Considerado hoje o maior problema viário de Santa Catarina, A BR-101 finalmente terá suas obras prioritárias saindo do papel. Pelo menos é esta a expectativa da população de da Bancada Catarinense, presidida pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), e do Senador Esperidião Amin (PP), que participaram na última segunda-feira, 20, de uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na qual ela anunciou que vai protocolar, ainda em fevereiro, no Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta para que tais obras sejam imediatamente executadas.
Na reunião, também estava presente o Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale, do relator do processo de repactuação das BRs 116 e 101, Felipe Queiroz, e de toda a equipe técnica da Agência.
Segundo a ANTT, no próximo mês será enviado o relatório detalhado também à Bancada Catarinense com a lista das obras que serão executadas. Os parlamentares poderão analisar se as principais demandas do estado estão contempladas.
Para o deputado Cobalchini, os principais pontos de interesse incluem a BR-101 no trecho Norte, especialmente entre Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Penha. Já o senador Amin elenca a terceira faixa na altura da região de Itajaí, entre Porto Belo e Penha, atendimento à região no norte do estado, inclusão dos Pontos de Parada e Descanso com motoristas, um em Garuva, o túnel do Morro dos Cavalos e a execução das marginais ao Contorno Viário da Grande Florianópolis com os pontos mais sensíveis e que merecem maior atenção.
Chamamos aqui atenção para a região do Morro dos Cavalos que está sempre na mídia, sempre em voga, porque qualquer chuva, qualquer acidente, qualquer interdição que venha a ocorrer por ali nos dá a sensação de que o Estado inteiro para. Só que isso não pode acontecer. A mobilidade nas rodovias está diretamente ligada à economia, geração de dinheiro, renda e aumento da competitividade do Estado.
Bom, mas qual a importância que se dá para isso, ainda precisamos entender.
Caminha projeto para aumentar número de deputados
Uma proposta que anda caminhando discretamente em Brasília pretende criar 14 novas vagas na Câmara Federal. De acordo com o deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB), as conversas nesse sentido surgiram nos bastidores da Câmara após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. A corte determinou que o Congresso defina, até 30 de junho deste ano, o novo tamanho das bancadas proporcional ao tamanho da população, ou então o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá. Em resposta, Pezenti apresentou, no início do seu mandato, um projeto de lei que busca redistribuir, de forma mais justa, as vagas já existentes entre os estados, mas sem aumentar o número total de parlamentares, que é de 513. A ideia é adequar a representatividade com base nos dados populacionais do último censo. Com isso, Santa Catarina ganharia quatro cadeiras.
Parques Lineares
O deputado estadual Antídio Lunelli solicitou, nesta terça-feira, que a Alesc dê celeridade à tramitação do projeto de lei de sua autoria que institui o programa “Parque Linear Barriga-Verde”. A proposta tem como objetivo criar uma rede de parques lineares em cidades catarinenses, voltados à prevenção de enchentes e alagamentos. Essas estruturas serão projetadas para reter as águas oriundas de chuvas intensas e inundações de rios, oferecendo maior segurança à população diante de eventos climáticos extremos. A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. Mais um projeto que, quem sabe, poderá dar algum resultado.
Ficou só a esperança
A deputada Ana Paula Lima (PT) celebrou a publicação de uma portaria do Ministério das Cidades que habilita 890 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em 29 municípios de Santa Catarina. Contudo, a deputada esqueceu de verificar que quase 900 moradias do mesmo programa, depois de 10 anos, ainda não foram entregues aqui no Estado. O orçamento, de cerca de R$ 28,7 milhões, teve parte desse valor desembolsado pelo governo federal, porém, não saiu do papel. A ideia do programa é boa, é digna de comemoração, de fato. Mas é preciso que ele se realize na prática para que se tenha o que comemorar. Mas a pergunta que não quer calar é: pra onde foi o dinheiro e porque o projeto não foi executado?
Mudanças
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou as alterações do programa Universidade Gratuita. Entre as principais estão a reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes; a possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso e a contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até 2 anos. A bolsa também deve ser a 1ª graduação cursada com recursos do Estado e promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, com carga horária de, pelo menos, 60 horas semestrais, na forma e no período a serem estabelecidos em decreto do Governador do Estado.
Ajuda da Alesc
A pedido do deputado Marquito (Psol), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa promoveu uma reunião extraordinária com representantes dos 13 municípios que decretaram situação de emergência em decorrência das chuvas da última semana. O objetivo do encontro foi fazer o levantamento das prioridades emergenciais de cada município. A recuperação de prédios públicos, de vias e acessos, o desassoreamento de rios e obras de contenção foram algumas das ações elencadas.
